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ELEIÇÕES 2020: CONGRESSO NACIONAL PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE NOVAS DATAS

Da redação – Imagem: Comunicação Câmara dos Deputados

Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o congresso nacional promulgou nesta quinta-feira, 2 de julho, a emenda constitucional 107/2020, que estabelece novas datas para as eleições municipais de 2020.

Presentes na solenidade, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, além de parlamentares das duas casas legislativas e do ministro das comunicações deputado Fabio Faria.

Em sua fala, o ministro Barroso enfatizou o diálogo que estabeleceu com o parlamento e também com diversos setores da sociedade, com vistas a buscar o melhor momento para a realização das eleições, e dar prosseguimento de maneira natural ao processo democrático, tão caro aos brasileiros, garantindo um pleito livre e seguro, onde os eleitos pelo voto popular tomarão posse na data prevista anteriormente, 1º de janeiro de 2021.

A emenda ainda estabelece que o TSE poderá adequar as resoluções que normatizam o processo eleitoral, podendo dentre outros atos, modificar o horário de funcionamento das seções eleitorais e fazer a distribuição dos eleitores, visando a garantir a segurança quanto à proteção sanitária para os votantes, representantes dos partidos políticos e mesários.

Estabelece ainda que, em caso de necessidade, o tribunal solicite ao congresso nacional que marque via decreto legislativo novas datas, respeitando o limite de 27 de dezembro, para realização das eleições em municípios onde a situação sanitária implique em risco aos participantes.

 

 

14 de Agosto Prazo final para desincompatibilização de servidores públicos.
31 de agosto a 16 de setembro Período para realização das convenções partidárias.
26 de setembro Prazo final para registro de candidaturas e após isso, início da campanha eleitoral.
15 de novembro Realização do primeiro turno.
29 de novembro Realização do segundo turno.
15 de dezembro Prazo final para prestação de contas de campanha.
18 de dezembro Prazo final para diplomação dos eleitos.
1º de janeiro/2021 Posse dos eleitos.

 

A íntegra da emenda constitucional 107/2020 pode ser acessada através do link:

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-texto-final-da-emenda-constitucional-107-2020-02-07-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-texto-final-da-emenda-constitucional-107-2020-02-07-2020/at_download/file

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