Aragarças

Aragarças

Pesquisa realizada pelo professor Eder Libório           

           Em junho de 1945, o coronel Mattos Vanique esteve na cidade do Rio de Janeiro, ocasião em que concedeu entrevista à imprensa, contando episódios da marcha que vinha conduzindo, pelo interior do Brasil. Nesta época, a base de Aragarças já se achava instalada e iniciavam-se as primeiras edificações de uma base secundária, às margens do rio das Mortes, afluente do Araguaia pelo lado esquerdo.
Ponto de apoio para o avanço de uma nova etapa da marcha, em direção ao
rio Xingu, a esta base deu-se o nome de Xavantina, em homenagem aos índios xavantes, até então senhores das terras daquela zona. Acerca deste ponto, veja-se depoimento de um jornalista que anos antes excursionara pela região do rio das Mortes:
“Entre as regiões mais bárbaras do Brasil está o vale do Araguaia, onde perdura em diversos afluentes e mesmo em distendidos trechos de suas margens um mundo bruto e indevassado. Aí dominam até hoje tribos de índios absolutamente arredados dos olhos dos cristãos, pois que nos recessos de suas amplitudes nem os catequistas, nem os aventureiros penetraram.” (Silva, 1948: 21)

Naquela etapa da marcha da expedição não houve encontro com os xavantes, até a época, tenazes defensores de seu território. Desta feita, em vez de oferecer combate, os xavantes optaram por recuar para outras áreas do vale do Araguaia, e deixar essa árdua missão a cargos dos religiosos.
Quanto às condições em que se achavam as bases de Aragarças e Xavantina, na oportunidade acima mencionada, o coronel Vanique fez as seguintes declarações à imprensa:
“Base de Aragarças já não existe. Onde ontem estavam as choças dos garimpeiros, ergue-se hoje a cidade de Aragarças... Hoje, ela tem eletricidade, campo de aviação, olaria de onde saem os tijolos, as manilhas e as telhas da nova cidade, além de uma serraria que em breve atenderá não só Aragarças como todas as regiões circunvizinhas. [...] Nosso primeiro cuidado foi o de escolher local para um campo de pouso em Chavantina, que já tem uma pista de 1.250 metros... Já estão em funcionamento a olaria e a serraria. Construímos também um curtume...”

As relações entre os membros da Expedição e os numerosos grupos indígenas que habitavam as regiões por ela percorridas são descritas no livro dos irmãos Orlando e Cláudio Villas Boas, A Marcha para o Oeste, 1994 e também no texto Memórias de Orlando e Cláudio Villas Boas: trinta e dois anos de vida na selva, narrados por Orlando a José Marquez, publicado na coletânea organizada por Valdon Varjão, intitulada Aragarças: portal da Marcha para o Oeste, 1989, pp. 147-162.
Entre os dias 23 e 25 de junho daquele ano de 1945, o presidente da República Getúlio Vargas, acompanhado de grande comitiva, esteve na região do Araguaia, em visita às duas bases recém instaladas, de Aragarças e Xavantina. Fazia parte da comitiva o então ministro da Guerra, o general Gaspar Dutra, personagem que, no ano seguinte, assumiria a presidência do Brasil, já então, sob regime constitucional e democrático.
O general Dutra era natural do estado de Mato Grosso e, na ocasião, segundo consta, (Varjão,1989:117) manifestou seu contentamento em ver o avanço que se realizava, no sentido de se levar “civilização” às regiões agrestes de seu estado natal.
Na época, uma outra frente de trabalho avançava pela via já antes existente, entre Uberlândia e Aragarças, de cerca de 800 quilômetros. Por ela, a FBC construiu uma rodovia, a primeira digna deste nome, em Goiás.
Naquele ano de 1945, João Alberto falou à imprensa, acerca do empreendimento de que se ocupava:
“As construções em Aragarças estão em andamento... Temos prontas e habitadas várias casas... Outras se iniciam... Tanto em Aragarças como nas pequenas povoações situadas ao largo da linha principal de penetração, vão surgindo novas indústrias. A primeira é a de material de construção. Todo tijolo, telha, ladrilho, manilha deve ser produzido no próprio local... Da mesma forma serraria e carpintaria...”

O abastecimento de alimentos aos trabalhadores da FBC, assim como à própria população local de garimpeiros e aos forasteiros que chegavam, vindos em busca de trabalho, de negócios ou de tratamento de saúde – as instalações do serviço médico, ainda precárias, estavam sempre lotadas-, constituiu-se em problema. A região sudoeste de Goiás era então ocupada por fazendas esparsamente localizadas, nas quais se praticavam uma agropecuária para autoconsumo, achando-se despreparadas, portanto, para a produção imediata de excedentes comercializáveis. O vale mato-grossense do Araguaia era habitado principalmente por grupos indígenas, arredios a contactos com estranhos.
Segundo o depoimento de João Alberto, na oportunidade mencionada acima, o problema foi equacionado do seguinte modo:
“A população de Aragarças pode ser calculada em cerca de 2 mil habitantes. Nesse número estão incluídos os 500 trabalhadores a serviço da Fundação. Os garimpeiros constituem outro tanto. [...] Daqui levamos um hortelão competente, que lá ensinou sua arte a mais dez... Não há hortas mais extensas e mais bonitas que as de Aragarças. Matam-se, além disso, duas rezes por dia, para garantir o abastecimento. Há ainda, na época propícia, muito bom peixe. A criação de galinhas... está se desenvolvendo... O feijão, o arroz, a mandioca, os produtos do milho têm à tour de role o seu lugar...”

Apesar de o regime do Estado Novo (Era Vargas) ter-se extinguido em 1945, João Alberto permaneceria na presidência da FBC até 1947. Neste último período, todavia, sua atuação deixou de ser efetiva, visto que se achava em missão diplomática no exterior. Em janeiro de 1948, tomou posse neste cargo outro militar, o general Francisco Borges Fortes de Oliveira, que veio a encontrar a instituição em grave crise, econômica e administrativa. E a crise na FBC, então instaurada, tornar-se-ia crônica, pelo restante do tempo de existência da instituição, apenas intercalada por curtos períodos de relativo equilíbrio.
Em 1951, tomaria posse na presidência da FBC o político mato-grossense Archimedes Pereira Lima, nomeado por Getúlio Vargas, eleito presidente da República no ano anterior, desta vez, pelo voto popular. O novo presidente da FBC tinha a intenção de transferir a sede da instituição, da cidade do Rio de Janeiro para Aragarças. Embora esta medida não tenha se efetivado, durante sua gestão – até 1954 -, o desenvolvimento de Aragarças retomou, temporariamente, seu dinamismo.
Durante esta gestão, numerosas obras de construção civil e de embelezamento da cidade foram realizadas, instalando-se também algumas infra-estruturas e serviços urbanos básicos.
Ademais, ressalta-se destas atividades, o início da construção da ponte, hoje denominada João Alberto, sobre o rio Araguaia. Obra de grande porte e complexidade técnica, somente viria a ser concluída em 1958. Em razão de sua fundamental importância para o desenvolvimento de toda a região Centro-Oeste, inaugurou-a, nesse ano, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek.
Entre as obras executadas durante a gestão Pereira Lima, cite-se ainda as seguintes: uma vila residencial, com 50 casas; um hospital, com capacidade para 70 leitos (o primeiro, em todo o vale do rio Araguaia); uma escola primária; uma escola em nível ginasial; um hotel; um templo católico; um clube recreativo; um estabelecimento industrial para beneficiamento de grãos; uma usina hidrelétrica; uma estação de tratamento de água; uma central telefônica (rede local) - as três últimas, com suas respectivas redes de distribuição. Ainda nesta gestão, o aeroporto foi dotado de sofisticado sistema de rádio, de equipamentos de meteorologia e de uma moderna estação de passageiros, a fim de que pudesse receber aviões de carreira e, bem assim, da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Correio Aéreo Nacional (CAN).
Em 1953, entrou em vigor o Código de Obras da cidade, baixado pela administração pública municipal, então recém instalada – o município de Aragarças desmembrara-se do de Baliza ano anterior -, elaborado em conformidade com um projeto urbanístico concebido por encomenda da FBC, a uma empresa sediada na cidade do Rio de Janeiro, a Urbs Construções e Urbanismo Ltda. O projeto urbanístico e o código de obras tinham por objeto o ordenamento das edificações no perímetro urbano da cidade, sobretudo no concernente às edificações particulares, visto que havia uma grande demanda de terrenos urbanos para esta finalidade. As terras em que se achava implantada a cidade pertenciam à FBC.
O Plano Diretor de Urbanização de Aragarças, segundo seus autores, foi organizado de modo a que todos os “cometimentos estivessem compreendidos em um Plano Geral de Conjunto , formando elementos definitivos na futura cidade...”15 A elaboração do plano foi antecedida de levantamento cadastral da área a ser edificada de imediato. As áreas necessárias a extensão futura da cidade, embora não levantadas, caracterizavam-se, segundo o plano, por uma topografia bastante regular, “com ondulações e pequenos talwegs”. A planta cadastral então elaborada compreendia uma área de 5.063352,00 m2, verificando-se que:
“Aragarças da atualidade compreende uma parte edificada nas condições das cidades de formação garimpeira, com casas de palha e barro, ruas sem alinhamento..., um núcleo industrial composto de olaria, oficinas, cooperativa, máquina de beneficiamento de arroz, usina de força e luz e almoxarifado geral; outra parte consistente de núcleo residencial e instalação de aeroporto; e uma quarta parte composta de estaleiro, serraria e [unidade] agro-pecuária. Esses elementos foram dispostos, salvo o primeiro, segundo um plano pré-estabelecido [em 1943, por orientação de João Alberto].”

O plano diretor geral de Aragarças, então concebido, compreendia uma área a ser ocupada em 50 anos. Desta, a porção a ser edificada em 20 anos é que foi detalhada. Ela compreendia 2 mil lotes urbanizados, prevendo-se a sua ocupação e uso por cerca de 10 mil habitantes. Esta parte abrangia toda a rede viária, assim como a distribuição dos espaços livres e os loteamentos das quadras, observando-se um esquema previamente definido de zoneamento.
O zoneamento deixava de estabelecer, no entanto, divisas de áreas perfeitamente definidas. Em realidade, o zoneamento proposto era mais “um conselho ou um programa”. Caberia à Prefeitura, “na medida das necessidades, sua adaptação no sentido de não prejudicar o desenvolvimento da cidade, por condições rígidas de zoneamento.”
O traçado urbanístico constante do projeto urbanístico de Aragarças pode ser descrito, esquematicamente, como “um conjunto de vias anulares concêntricas, em torno de um baricentro que é o centro administrativo e avenidas radiais, buscando em geral os pontos de acesso à cidade, ou interligação dos elementos funcionais do plano.”
Os elementos funcionais são aqueles que definem as correntes de tráfego mais intenso. São eles que determinam as condições da rede viária, considerando-se a exigência de “intercomunicação harmônica” das vias, a fim de se obter uma distribuição homogênea do tráfego.
Os elementos funcionais considerados no projeto foram:
a) o aeroporto – pela sua extensão e, principalmente, devido ao transporte aéreo constituir-se em principal meio de comunicações de Aragarças;
b) o núcleo industrial, ponto inicial da implantação da cidade e onde se achavam já construídos também um núcleo residencial, um pequeno porto e uma estação geradora de energia elétrica;
c) o conjunto edificado originalmente chamado Barra Goiana, onde habitavam, naquela ocasião, cerca de 80% da população de Aragarças;
d) a ponte em construção, sobre o rio Araguaia.
Outros elementos determinantes das correntes de tráfego, considerados no
projeto, foram: o Centro Esportivo, o Centro Administrativo, o Parque de Esportes (então
projetado) e a estrada que demandava a Uberlândia. As obras de alguns destes elementos evoluíam concomitantemente à elaboração do plano, como explicam seus autores: “O... projeto de urbanização de uma cidade nova e em plena evolução, como Aragarças, em que as obras correm paralelamente com os projetos... não pode, como é usual, ser elaborado por completo para depois ser executado.”
A área da antiga Barra Goiana, agora denominado Bairro Popular, caracterizava-se por uma elevada densidade demográfica e concentrava a maior parte do comércio local. Nesta área, as edificações foram preservadas, corrigindo-se apenas os alinhamentos, para permitir a implantação de vias de acesso à ponte. No projeto, a ponte constituía-se no elemento funcional mais marcante, visto que, no futuro, seria ponto obrigatório de passagem para as estradas que demandariam a Cuiabá, capital de Mato Grosso, e ao norte deste estado, via Xavantina: duas grandes vias de penetração, que drenam um tráfego bastante intenso.
Pelo traçado definido, todas as vias de tráfego constituir-se-iam de duas mãos e seriam dotadas de adequadas seções transversais. Os elementos funcionais seriam interligados por vias dominantes, com seções transversais compatíveis, do seguinte modo:

“... as vias principais foram tomadas com 30 (trinta) metros de largura, em duas mãos, com refúgio central ajardinado, ou vias de 23 (vinte e três) metros, com a Avenida Perimetral, cuja capacidade de tráfego é a mesma da via de 30 (trinta) metros. Essa seção menor foi adotada visando não sacrificar a parte existente da Barra, onde o grande número de prédios comerciais nos leva a essa redução. As vias secundárias foram tomadas em 15 (quinze) metros de largura.” (Carta do dirigente da firma Urbs Engenharia ao presidente da FBC, datada de 7 de março de 1952).
O plano incluía uma Avenida-Parque, de 60 metros de largura, que iria se constituir em cinturão verde da cidade. Além de sua função distribuidora do tráfego, esta via faria ligação entre os diferentes parques previstos, “formando o que os americanos chamam de parck-sistem, ligando pois a zona non-edificandi, o Parque Zoológico e Botânico, Parque Municipal, bosque e Parque do rio Rolas.” Pelo plano, o aeroporto seria circundado por vias marginais arborizadas, prevendo-se sua futura transferência para outro local e a transformação de sua área atual em um parque, a ser loteado parcialmente.
Na parte edificada entre os parques e a zona non-edificandi, previa-se a formação de áreas verdes no centro administrativo, na Avenida-Parque e em diversas praças, estas, interpostas nas áreas residenciais. O tratamento paisagístico a ser dado às praças era o seguinte: “uma distribuição assimétrica de árvores de portes variáveis, sobre gramados simples, às vezes com alguns lagos ou pequenos elementos ornamentais”.
As zonas non-edificandi, por seu lado, deveriam ser “vegetadas” (sic) com árvores da região, sem a preocupação de simetria, a fim de que viessem a se assemelhar a bosques naturais. As praças das zonas residenciais e os parques deveriam ser dotados de pequenos play-grounds. O parque zoológico-botânico (não detalhado no plano) deveria ser constituído de alamedas e canteiros (conforme classificações técnicas) e de instalações necessárias ao funcionamento das suas seções. Aí seriam construídas as instalações do Museu de História Natural, já em organização pelo naturalista alemão Elmut Sick, na época a serviço da FBC.
No plano concebido, os aspectos do esgotamento pluvial e saneamento não trouxeram problema, uma vez que a topografia “sempre suave, com declive para o rio Araguaia, bem como pequenos talwegs, como o do rio Pombas, permite que o esgotamento pluvial natural dispense artifício de técnica.”
As condições de salubridade de Aragarças, critério fundamental levado em conta para a localização da cidade, seriam facilmente conservadas no futuro, mediante o esgotamento das pequenas lagoas existentes em suas cercanias.
A questão dos serviços de utilidade pública seria equacionada de imediato, mediante a adoção de uma série de providências, entre as quais, a ultimação das obras de uma estação de tratamento de águas e da rede para sua distribuição. No concernente ao esgoto sanitário, a opção adotada seria o sistema de fossas bacteriológicas, prevendo-se, para o futuro, o estabelecimento de uma rede de esgotos sanitários que, como a rede de galerias de águas pluviais, não ofereceria problemas, graças à topografia da área edificada da cidade, inclinada em direção ao rio Araguaia.
A rede a ser construída no futuro deveria conduzir a um lançamento a jusante da cidade. Na época, Aragarças era servida de energia elétrica produzida por um grupo de geradores a diesel, insuficiente para atender ao crescimento da cidade e seu desenvolvimento econômico. Achava-se em estudo, porém, a construção de uma usina hidrelétrica que viria a solucionar o problema, duradouramente. Naquela época, a coleta de lixo em Aragarças era já feita por veículos adequados, devendo a administração da cidade, conforme prescrição contida no plano de urbanização, prever a construção, em futuro próximo, de uma estação incineradora. Achava-se então em andamento, por outro lado, a instalação de uma estação telefônica, com vistas ao estabelecimento de uma rede local de telefonia.
O plano continha conselhos às autoridades da nova cidade, em relação a diferentes elementos do projeto urbanístico a ser executado, como, por exemplo, à locação da rede viária, definindo-se os alinhamentos a serem obedecidos: “Será de todo aconselhável o assentamento de meios fios, que melhor definam os alinhamentos... [medida que] orienta a demarcação dos lotes.” O plano de urbanização ainda continha conselhos com vistas ao adensamento das construções, evitando-se, assim, a ampliação da área a ser servida por infra-estruturas e serviços urbanos básicos: “... seria aconselhável ir sendo lançados por setores... Um primeiro setor deveria compreender a estrada de Ibotim até a perimetral que passa em frente a Vila Presidente Vargas e Hotel... O Bairro Popular pode ser dividido em dois setores, separados pelo Centro Social.”
O plano continha, também, conselhos em relação à apropriação e destinação dos recursos financeiros advindos da venda dos lotes: “Ao lançar a venda os terrenos ora loteados ficam os proventos com a Fundação. Esses lotes, entretanto, têm determinado valor em face das obras públicas a serem realizadas. Seria justo... pensar-se em um convênio segundo o qual parte dos resultados da venda dos lotes caberia a Municipalidade... destinada a obras de urbanização... Poderá ainda ficar a cargo da Fundação... o ônus das obras de urbanização, como proprietária da área loteada, mediante condições a serem estabelecidas com a Municipalidade.”
Por fim o planejamento e, particularmente, o planejamento territorial, levado a efeito em Aragarças, principalmente na segunda metade do século XX, constituiu-se em extraordinária inovação técnica na organização dos espaços, associando-se com a complexificação dos processos produtivos em escala regional e nacional.
Sua prática correspondeu à exigência disso decorrente, de reconfiguração do território nacional brasileiro. O planejamento, então, tanto o regional como o urbano, relacionou-se com as políticas econômicas daquele período, mediante a intervenção do Estado no arranjo da divisão territorial do trabalho nacional, no sentido de ajustar o país à dinâmica do desenvolvimento econômico mundial. (Lafer,1997:9-28)
A FBC esteve dispensada, ao longo do tempo de sua existência, de participação efetiva em ações decorrentes de planos nacionais,28 ou regionais,29 de desenvolvimento econômico. Sua atuação caracterizou-se, contrariamente a isto, pela improvisação e por direcionamentos contingentes, conforme conjunturas políticas transitórias - isto não impediu, todavia, que usufruísse benefícios, em forma de recursos financeiros, oriundos de políticas econômicas com repercussões sobre o território.
Pode-se dizer, entretanto, que a cidade de Aragarças, inicialmente uma vila de garimpeiros espontânea e “selvagem”, tornou-se planejada e construída para servir de principal base de operações da FBC, prestou-se bem ao desempenho das funções dela esperadas, ao longo do tempo em foco neste trabalho, quais sejam: servir de base de apoio às ações de reconhecimento e exploração de um vasto território desconhecido, antes de sua instalação; servir de ponto de apoio às operações da aeronáutica brasileira, no sentido de zelar pela segurança e promover a integração do território nacional, notadamente, por meio dos serviços de comunicação – freqüentemente, também de socorro, a populações isoladas -, propiciados pelo Plano SALTE – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (1948-1951); Plano de Metas (1956-1961); Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963-1965); Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG (1964-1966); Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
A FBC recebeu recursos financeiros da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), ao longo da existência desta instituição – 1953-1966. Sendo que Aragarças pode servir de modelo de cidade moderna – logo seguido por outras, da região Centro-Oeste -, dotada de requisitos técnicos e comodidades próprios de centros urbanos localizados em regiões econômica e culturalmente desenvolvidas.
A cidade de Aragarças, ademais, devido a sua localização geográfica, no entroncamento natural de rotas entre diferentes regiões brasileiras, veio a constituir-se em núcleo de apoio, fundamental, para os movimentos (espontâneos) que se seguiram a sua implantação, de povoamento e ocupação econômica do território sobre o qual atuou a FBC, principalmente no estado de Mato Grosso.
Neste território, graças à ação do órgão que a substituiu, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), a partir dos primeiros anos da década de 1970, desenvolveu-se um processo de crescimento econômico acelerado, promovido por medidas governamentais de incentivo à iniciativa privada, cujo resultado pode ser observado nos dias de hoje; isto é: uma economia de base empresarial, em agricultura e pecuária comerciais e em agroindústria, cuja produção destina-se, em grande parte, a mercados internacionais, regidos pelos atuais ditames da economia globalizada.
No território em que atuou a FBC, numerosas cidades surgiram, em desdobramento a atividades por ela executadas, sobretudo nas rotas em que atuou mais intensamente, em direção norte, pelo vale mato-grossense do rio Araguaia, e em direção noroeste, em demanda ao rio Tapajós, passando pela região do alto rio Xingu e, assim, atravessando largas extensões dos estados de Mato Grosso e Pará. Todas essas cidades, atuais centros de apoio ao desenvolvimento econômico de suas microrregiões, dependeram, em maior ou menor grau, de recursos de toda ordem oferecidos por Aragarças.
Apesar de tudo isto, esta cidade, passado o seu impulso inicial de crescimento, estagnou-se, contrariamente ao que veio a ocorrer com Barra do Garças, atualmente, o mais importante centro urbano do leste mato-grossense - isto é: centro bancário, comercial, industrial, cultural, de serviços, educacional, (inclusive de ensino superior), etc.
Para explicar tais ocorrências, várias hipóteses podem ser aventadas. Pode bem ser que, tal como ocorreu com outros centros urbanos planejados do Brasil, o planejamento, a regulamentação e o controle da ocupação e uso do solo urbano, pelo Estado (em suas diferentes esferas), tenham servido de obstáculos à livre iniciativa de indivíduos e de empresas, quanto aos modos de se construir e exercer atividades nas cidades.
Um outro fator que, bem provavelmente, veio conferir maior atração à cidade de Barra do Garças, foi o fato de, em Aragarças, o solo constituir-se em propriedade da FBC, visto que esta instituição, ao longo do tempo em causa neste trabalho, jamais ter instituído algum mecanismo que pudesse facilitar a alienação plena de seus terrenos urbanos. Em razão disto, a maior parte de seus habitantes construiu residências e/ou estabelecimentos comerciais ou industriais, em terrenos dos quais eram meros posseiros.

 


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